Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3)

Sex, 15 de Janeiro de 2010

         A promoção e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atuação e missão evangelizadora da CNBB em nosso país. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretização da Lei 9840 - contra a corrupção eleitoral; a recente Campanha “Ficha Limpa”; a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes; o empenho pela Reforma Agrária, a justa distribuição da terra, a ecologia e a preservação do meio ambiente; o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros.

         Neste contexto, a CNBB se apresenta, mais uma vez, desejosa de participar do diálogo nacional que agora se instaura, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tornado público aos 21 de dezembro de 2009.

        A Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana (cf. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis Humanae, 1). O Papa João Paulo II, em seu Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos como “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”.

         O Brasil foi uma das 171 nações signatárias da Declaração de Viena, fruto da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.

        No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 27). “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis” (JOÃO XXIII, Encíclica Pacem in Terris, 9).

         Diante destas convicções, a CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados.

        A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.

        Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, juntos, possamos construir uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Brasília, 15 de janeiro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB

Vamos demolir o Cristo Redentor

(Dom Anuar Battisti - Arcebispo de Maringá

Maringá, 14 de janeiro de 2010)

      O Presidente Lula, publicou um Decreto no dia 21 de dezembro de 2009, com o titulo: “Programa Nacional dos Direitos Humanos”. Uma das mudanças é a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, como por exemplo, os crucifixos. Isto não fere os direitos humanos, mas a liberdade religiosa de um país que nasceu sob o signo da cruz; lembrando que o Brasil foi chamado em primeiro lugar de “Terra de Santa Cruz”. O símbolo será sempre símbolo; os que acreditam, respeitam; para os que não acreditam, não é necessário se incomodar. Se essa moda pega, corremos o risco de ver o Cristo Redentor, sinal visível do Salvador, marca registrada do Rio, monumento patrimônio da humanidade, sendo demolido.

           Outra mudança com a qual não podemos concordar é a despenalização do aborto. Dada a pressão, o Presidente já concordou em retirar do programa. Esta cláusula foi colocada certamente pelas mulheres que defendem o direito de decidir sobre seus corpos, considerado unicamente como objeto de prazer. Onde está a dignidade da mulher quando se deixa levar pela mentalidade do “carpe diem”; aproveite agora, não existe outro mundo melhor a não ser o do prazer? O liberalismo sexual é a causa principal do uso de drogas, da proliferação do vírus HIV etc. Queremos e defendemos a vida desde a concepção até a morte natural. A vida é sagrada, como é sagrada a Palavra de Deus, a Bíblia.

         Outro objetivo do Programa é a legalização do casamento entre homossexuais. Não condenamos os homossexuais; respeitamos e acolhemos como pessoas humanas que precisam alcançar a perfeição como qualquer outro ser humano. Agora, legalizar a união entre dois seres humanos do mesmo sexo e dar-lhes direitos iguais, significa institucionalizar o pecado, deixando de lado todo e qualquer norma do evangelho. A norma das normas é a Palavra de Deus. Condenamos o pecado, mas amamos o pecador. Se enveredarmos por este lado, não existirá mais referencial nenhum para a educação e a formação da consciência. Os valores da ética e da moral nunca poderão ceder aos caprichos do ser humano.

         Outro ponto que discordamos é dar aos homossexuais o direito de adoção. Por que tantas dificuldades e normas absurdas quando um casal quer adotar um filho? Por que não facilitar o direito dos casais que não podem gerar ou mesmo tendo seus filhos, queiram adotar sem passar pela interminável burocracia? O católico país “Portugal” legaliza o casamento gay e nega a adoção. O argumento para a legalização, é o fato de que se torna cada vez mais difundido a prática homossexual. Certas práticas não podem ser o único critério para legitimar as mudanças. Será que não vamos chegar a legalizar a corrupção, a droga e outras práticas tão comuns no mundo de hoje?

          Este ano, teremos a oportunidade de escolher os líderes políticos para dirigir o país. Fiquemos de olho para saber quem está com quem, o que pensam e fazem hoje os homens que amanhã merecerão a nossa confiança nas urnas.